Nossa empresa dispõe de setor especializado na defesa do direito dos servidores (federais, estaduais e municipais), tendo, inclusive, sido credenciada pelo SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul para o atendimento dos anseios dos médicos servidores junto aquele estado.
Dentre os recentes êxitos, citamos a decisão pioneira obtida por nosso escritório reconhecendo o direito dos servidores federais/estaduais/municipais à contagem especial do tempo de serviço exercido em condições insalubres.
Confira abaixo algumas das teses com as quais estamos trabalhando: (todas as teses mencionadas já possuem decisão final do judiciário):
Paridade entre ativos e inativos no recebimento de gratificações - GDATA/GDAMP/GDAC/GDAP/ETC
Cessação do desconto no contracheque da contribuição para planos de saúde impostos pela União (GEAP), estados (IPE-SAÚDE) e municípios.
Horas-Extras: incidência sobre o total da remuneração
Antecipação de aposentadoria pública para atividade insalubre
Contagem especial do tempo exercido em condições insalubres
Direito ao adicional de insalubridade
Direito ao adicional de radiação ionizante e insalubridade
Lei Britto
Para maiores informações sobre a tese, veja texto abaixo ou clique em contato@stefani.adv.br, indicando a matéria sobre a qual tem interesse em receber informações.
Nosso escritório tem reconhecido ao servidores públicos que encontram-se em atividade (federais, estaduais ou municipais), o direito à contagem especial do tempo de serviço exercido em ambiente insalubre (médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, agentes administrativos, assistentes sociais, etc).
Com a decisão, os servidores estão conseguindo antecipar o tempo necessário para auferir a aposentadoria. Para que você possa projetar a vantagem a ser adquirida em seu caso particular, clique em Simul. Aposentadoria.
A Justiça reconhece aos servidores públicos estaduais o direito à suspensão do recolhimento da contribuição ao IPE-SAÚDE. Essa decisão vem a beneficiar todos aqueles servidores que já possuem outro plano de saúde particular e, mesmo assim, sofrem o desconto do IPE-SAÚDE em seu contracheque sem obter qualquer proveito relativo à contribuição.
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...solicite que nossa equipe elabore seu planejamento previdenciário.
O planejamento consiste na realização de um estudo aprofundado com base na legislação vigente e benefícios existentes, visando projetar a melhor forma e momento do cliente vir a solicitar sua aposentadoria.
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