Atendendo ao anseio dos Servidores, o escritório Stefani Advogados obteve na justiça a aposentadoria especial para servidores que recebem insalubridade, possibilitando aos mesmos a antecipação em cinco anos da data do merecido descanso.
O direito está previsto desde a Constituição Federal de 1988. No entanto, sua aplicação dependia de regulamentação do Poder Legislativo, o qual, por mais de 20 anos, foi omisso em editar a norma.
Corrigindo essa distorção, o Judiciário reconheceu em decisão inédita o direito de aposentadoria aos 25 anos* de serviço, independentemente de idade, aos Servidores que trabalhem em condições insalubres.
*servidores que ainda não possuam os 25 anos também podem solicitar seus direitos, visando a antecipação da futura aposentadoria.
O escritório Stefani está certificado junto ao Supremo Tribunal Federal e possui o Know-how de centenas de ações ajuizadas para servidores de todo o Brasil, buscando idêntico direito (aposentadoria aos 25 anos para servidores que exerçam cargos insalubres).
Caso você (individualmente ou em grupo) também pretenda o reconhecimento desse direito, basta entrar em contato conosco clicando em contato@stefani.adv.br ou ligando para:
